Que dados recolhe o DKU 21 e porquê?

O DKU 21 recolhe dados técnicos de navegação, as mensagens enviadas de forma voluntária e, com consentimento, cookies analíticos. O tratamento segue o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, que o executa em Portugal.

Esta política aplica-se ao portal dku2021.org. Os princípios de base são a transparência, a minimização dos dados e a limitação das finalidades: cada dado serve um fim técnico ou analítico concreto.

Categorias de dados, finalidades e prazos

Dados	Finalidade	Base legal (RGPD)	Prazo de conservação
Registos do servidor: IP anonimizado, navegador e versão, idioma, sistema operativo, identificadores de sessão	Segurança, defesa contra ataques e medição do desempenho	Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)	30 a 90 dias
Mensagens de contacto: nome ou pseudónimo, e-mail e conteúdo da questão	Responder ao pedido do titular	Diligências a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)	Até 12 meses após a resposta
Subscrição de comunicações	Envio de conteúdos pedidos pelo utilizador	Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)	Até à retirada do consentimento
Cookies analíticos: secções mais lidas, taxa de rejeição, duração da visita	Avaliar a utilidade dos conteúdos	Consentimento	Da sessão até 14 meses
Estatísticas agregadas e anónimas	Análise de tendências de tráfego	Interesse legítimo	Até 24 meses

Os registos do servidor não identificam diretamente a pessoa e ficam em infraestrutura localizada na União Europeia. Os cookies que não são estritamente necessários só são instalados com consentimento prévio. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento no painel de preferências ou nas definições do navegador, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Com quem são partilhados os dados?

O DKU 21 não vende, não aluga e não cede dados pessoais a operadores de apostas nem a empresas de publicidade. Qualquer partilha para outros fins exigiria um consentimento prévio e separado.

Os únicos destinatários são fornecedores técnicos indispensáveis, que atuam como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD:

serviços de alojamento em nuvem no Espaço Económico Europeu (EEE);
redes de entrega de conteúdos;
plataformas de análise estatística com anonimização de IP ativa.

Os dados ficam, por regra, no EEE. Se algum fornecedor tratar dados fora deste espaço, a transferência fica sujeita a cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

As condições gerais de navegação estão nos termos de utilização. A proteção do consumidor segue também as diretrizes de jogo responsável.

Que direitos tem o titular e como os exerce?

Qualquer pessoa cujos dados sejam tratados pelo DKU 21 tem os direitos previstos no RGPD:

acesso aos dados conservados;
retificação de dados inexatos ou desatualizados;
apagamento («direito a ser esquecido»), quando deixe de existir base legal;
limitação do tratamento;
portabilidade dos dados fornecidos;
oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo, com indicação dos motivos ligados à situação concreta.

O pedido é feito por e-mail para [email protected]. Para evitar acessos indevidos, o DKU 21 pode pedir elementos razoáveis de confirmação de identidade antes de mostrar, corrigir ou apagar um registo.

A resposta chega no prazo de um mês. Em pedidos complexos, este prazo pode ser prorrogado, e o requerente é avisado antes, com a justificação.

Quem considerar que os seus dados foram tratados de forma ilegal pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt.

Como são protegidos os dados e quem contactar?

Todas as transmissões usam encriptação TLS 1.3 com cifra AES-256. O acesso à configuração técnica está limitado a administradores credenciados, com acordos de confidencialidade. Há auditorias periódicas aos sistemas de alojamento.

Estas medidas protegem contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. O portal não pede nem guarda números de cartões bancários, palavras-passe de operadores ou números de identificação fiscal, como explica o enquadramento de licenciamento.

Contactos

E-mail para questões de privacidade: [email protected].

Morada: Avenida da República, 50, 3.º Andar, 1050-196 Lisboa, Portugal. Telefone: +351 217 593 418.

A informação institucional sobre o projeto editorial está na página sobre o portal DKU 21.