O DKU 21 opera em estrita conformidade com os padrões internacionais de proteção da propriedade intelectual e com as disposições do Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Quando um titular de direitos de autor, ou o seu representante devidamente credenciado, identifica conteúdos publicados nesta plataforma que alegadamente violam a sua propriedade exclusiva, estabelecemos um protocolo formal para a receção, triagem e resolução célere do pedido. A adesão rigorosa a estes procedimentos assegura que todas as reivindicações sejam tratadas com imparcialidade, transparência e valor jurídico probatório.
Para dar início a uma reclamação formal, o requerente deve elaborar uma notificação escrita detalhada. Este documento constitui a base legal para qualquer intervenção técnica e necessita de conter elementos inequívocos que permitam à nossa equipa técnica identificar o material visado sem margem para ambiguidades. Pedidos informais, comunicações genéricas através de redes sociais ou mensagens desprovidas dos elementos formais exigidos por lei não possuem eficácia jurídica e não serão processados como notificações formais de remoção.
A notificação enviada deve incluir obrigatoriamente a assinatura física ou eletrónica qualificada da pessoa autorizada a agir em representação do titular dos direitos. Adicionalmente, deve ser anexada a identificação clara e completa da obra original protegida por direitos de autor. Caso a reivindicação envolva múltiplas obras catalogadas no mesmo repositório, é indispensável fornecer uma listagem representativa e individualizada, detalhando as características primordiais que atestam a titularidade do conteúdo original sob escrutínio.
É igualmente mandatório facultar a localização precisa do material alegadamente infrator. Isto exige a partilha dos endereços URL exatos das páginas no portal onde o conteúdo se encontra acessível, bem como capturas de ecrã ou indicações de parágrafos específicos, caso o elemento contestado faça parte de uma publicação mais alargada. Informações vagas como nomes de secções gerais ou menções a tópicos editoriais amplos atrasam a análise técnica e impedem uma resposta célere.
O requerente deve ainda disponibilizar dados de contacto fidedignos e atualizados, incluindo nome completo, morada institucional ou residencial, número de telefone direto e um endereço de correio eletrónico corporativo funcional. Estes dados são estritamente necessários para permitir o envio de confirmações de receção, pedidos de esclarecimento adicional por parte do nosso departamento de conformidade ou a retransmissão de eventuais contranotificações remetidas pela parte afetada, conforme previsto nos nossos termos e condições de utilização.
O documento deve conter duas declarações formais essenciais: a primeira deve atestar, de boa-fé, a convicção de que o uso do material não foi autorizado pelo proprietário dos direitos, pelo seu agente legal ou pela legislação vigente; a segunda deve declarar, sob pena de perjúrio nos termos legais aplicáveis, que as informações prestadas são verídicas e que o subscritor possui plenos poderes para atuar em nome do titular exclusivo do direito em causa. Recordamos que o envio deliberado de declarações falsas ou abusivas pode acarretar responsabilidade civil por perdas e danos.
Após a receção de um aviso em conformidade com todas as formalidades descritas, a nossa equipa procede à análise preliminar num prazo padrão de 24 a 72 horas úteis. Sendo validada a legitimidade do pedido, o acesso ao conteúdo contestado é desativado de imediato ou removido preventivamente. Caso pretenda saber mais sobre os compromissos institucionais do nosso portal, consulte a página sobre nós para compreender a nossa estrutura operacional e padrões editoriais.